Judiciário do Acre garante mais de mil decisões e 800 sentenças durante Recesso Forense

Números demonstram que a Instituição não para, com o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos e promover o bem da sociedade.

O Poder Judiciário do Acre atua 365 dias por ano, sete dias por semana, e 24 horas por dia, para assegurar os direitos dos cidadãos. Prova disso é que durante o regime de plantão – de 20 de dezembro do ano passado até 7 de janeiro deste ano -, quatro desembargadores e 12 juízes trabalharam para garantir a análise e decisão dos pedidos urgentes realizados no Recesso Forense. Nesse período, foram 1.395 mil decisões, 775 despachos e 819 sentenças.

O esforço de magistrados, servidores e colaboradores concorre para a efetivação da justiça e à promoção do bem da sociedade.

Números impressionam

De acordo com levantamento da Corregedoria Geral da Justiça (Coger), o Tribunal de Justiça Acreano, onde atuam os desembargadores, portanto 2º Grau, recebeu 54 processos no período. Foram 35 habeas corpus, quando há o pedido para que alguém seja libertado da prisão ou para que não seja preso; três mandados de segurança; nove agravos de instrumento, que são recursos contra decisões de juízes; além de uma reclamação, três petições diversas e um pedido de revisão criminal.

No âmbito do 1º Grau de jurisdição, onde atuam os juízes de Direito, foram realizadas 88 audiências de custódia, nas quais o juiz analisa e decide sobre manutenção da prisão ou a soltura da pessoa acusada. Essas audiências foram realizadas apenas na Capital. No Interior, os juízes decidiram diretamente sobre a comunicação de prisão e, eventualmente, realizaram audiência de apresentação, porque alguns magistrados ficaram responsáveis por mais de uma comarca, algumas delas distantes das outras – o que inviabilizou o deslocamento e apresentação da pessoa presa.

Mesmo se tratando de Recesso, os magistrados atuaram em diversos processos e tiveram que proferir decisões e sentenças – conforme os dados produzidos na Corregedoria, citados anteriormente.

Para a desembargadora Waldirene Cordeiro, titular da Coger, esses números registram que “o Poder Judiciário não para, e atestam também o compromisso dos magistrados e servidores, quer sejam de 1º ou 2º Grau, com a eficiente, ágil e qualitativa prestação da jurisdição, assegurada no tempo oportuno”.

 

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